Sim, é possível. A contratação pública não é um jogo sem regras: existem mecanismos para reclamar se detetar irregularidades no processo ou considerar que a sua proposta foi injustamente descartada.
Pode apresentar recursos administrativos perante a própria Administração ou recorrer aos tribunais administrativos, dependendo do caso. Estes recursos permitem que a decisão seja revista e que se corrijam possíveis erros ou incumprimentos do procedimento.
Um ponto importante: nem todas as reclamações prosperam. Por isso, é fundamental documentar tudo bem, cumprir os prazos e fundamentar os seus argumentos, para aumentar as suas hipóteses de sucesso.
